Política de privacidade

1. Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados A Myconcrete, com sede na Rua Cid. de Madrid 2, 2660-456 São Julião do Tojal, Portugal, inscrita sob o NIF 516758241, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade comercial enquanto operadora da loja online myconcrete.pt.

2. Enquadramento Legal O tratamento de dados pessoais pela Myconcrete cumpre com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto (lei de execução do RGPD em Portugal) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

3. Tipologia de Dados Recolhidos Durante a utilização da loja online ou no contexto da relação contratual com clientes empresariais (B2B), a Myconcrete pode recolher os seguintes dados:

• Nome da empresa
• Nome do representante legal e/ou técnico responsável
• Número de Identificação Fiscal (NIF)
• Morada da sede ou armazém
• Endereço eletrónico (email)
• Número de telefone / telemóvel
• Dados bancários para faturação/pagamento
• Dados de navegação e cookies (Google Analytics)

4. Finalidades do Tratamento Os dados pessoais serão tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Processamento de encomendas e faturação
• Entrega de mercadorias e gestão logística
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Comunicação com os clientes (resolução de problemas, suporte)
• Marketing direto (após consentimento)
• Análise de comportamento de navegação para melhoria do website

5. Fundamento Jurídico

O tratamento de dados é fundado em:

• Execução contratual e diligências pré-contratuais
• Cumprimento de obrigação legal
• Interesses legítimos da Myconcrete (como segurança ou prevenção de fraudes)
• Consentimento expresso (nos casos de marketing ou cookies não essenciais)

6. Partilha de Dados com Terceiros A Myconcrete poderá partilhar os seus dados com:

• Prestadores de serviços de logística (DPD, Lusocargo)
• Plataformas de pagamento (Stripe, MBWay, Multibanco)
• Contabilistas e consultores fiscais
• Entidades judiciais e autoridades fiscais, quando legalmente exigido

7. Transferências Internacionais de Dados Sempre que os dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, serão garantidas as salvaguardas adequadas, como Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Conservação dos Dados Os dados serão conservados:

• Pelo período legal exigido para obrigações fiscais e contabilísticas (normalmente 10 anos)
• Durante a relação contratual
• Até ao limite do prazo de prescrição legal de responsabilidade contratual (em regra, 20 anos)
• Dados para marketing: até revogação do consentimento

9. Direitos dos Titulares dos Dados Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso
• Direito de retificação
• Direito ao apagamento dos dados
• Direito à limitação do tratamento
• Direito de portabilidade
• Direito de oposição
• Direito de apresentar reclamação junto da CNPD

Pedidos devem ser dirigidos por escrito para: info@myconcrete.pt

10. Cookies e Tecnologias de Rastreio Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação e recolher dados estatísticos. O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar cookies.

11. Medidas de Segurança A Myconcrete aplica medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, nomeadamente:

• Encriptação SSL
• Acesso restrito aos dados
• Backups regulares

12. Atualizações Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a sua consulta regular.

13. Segurança dos Dados

A Myconcrete adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

14. Conservação dos Dados

Os dados são conservados pelo período necessário para o cumprimento dos contratos e obrigações legais (ex: contabilidade) ou até que o titular solicite a sua eliminação, quando aplicável.

15. Contactos

Para qualquer questão sobre proteção de dados, poderá contactar:
? info@myconcrete.pt
? Rua Cid. de Madrid 2, 2660-456 São Julião do Tojal, Portugal